A Legislação Progressista do Uruguai
O Uruguai, que votou para presidente no dia 26/10, em primeiro turno, é um exemplo de democracia. Não só para os países latino-americanos, mas, descontando a União Europeia, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, para a grande maioria das nações do mundo.
O atual presidente, José “Pepe” Mujica, promoveu grandes reformas sociais durante seu mandato. A mais impactante foi a legalização do cultivo, comercialização e consumo da maconha – foi o primeiro país das Américas a adotar essa lei. Mas há outras, como a legalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Leis que colocam o pais na vanguarda das legislações progressistas.
Essas reformas são uma marca registrada, por assim dizer, faz muito tempo. Há uma respeitável tradição democrática neste país de 3,4 milhões de habitantes, de acordo com o último senso, numa extensão de 176.215 km2. De fato, se o Uruguai é chamado de Suíça sul-americana é por algum motivo. Como a Suíça, o Uruguai tem uma tradição de plebiscitos – um total de 27 plebiscitos até 2010. Em outras palavras, é o povo que decide sobre os projetos de leis propostos pelo governo. Repetindo, o povo, e não os representantes do povo, ou seja, os parlamentares. A decisão dos parlamentares sobre a aprovação ou rejeição de uma lei é algo que, democraticamente, pode ser contestado, já que de modo geral, esses parlamentares pertencem a uma determinada classe social.
Essa tradição democrática progressista inclui, entre outras leis, o divórcio, que foi aprovado em 1907. Sim, em 1907. Ou seja, sete décadas antes de instituído no Brasil. O Uruguai foi também o segundo país das Américas a conceder, em 1932, o direito de voto à mulher. Outro aspecto progressista louvável e digno de ser mencionado é o fato de o Uruguai ser o país mais laico das três Américas. Não existem crucifixos no Parlamento, nos hospitais nem nas repartições públicas. Na posse de presidente, não há qualquer referência a Deus, mas à Constituição. Isso é também é um exemplo de democracia e de respeito por todas as religiões sem “oficializar” nenhuma. A assinalar também que o Uruguai tem a menor taxa de analfabetismo da América do Sul.
O presidente José Mujica ficou famoso como o presidente mais pobre do mundo. Na realidade, o despojamento material de Mujica não é uma forma de extravagância e sim uma atitude coerente de um socialista íntegro e autêntico – o que não é o caso da grande maioria dos esquerdistas que, depois de atingir o poder, se acomodam confortavelmente nas tentadoras delícias do paraíso neoliberal, principalmente na América Latina e, por extensão, nos países emergentes. Temos aí outro aspecto que não deixa de ser admirável no Uruguai que é a sobriedade – e até poderia se dizer a austeridade – dos presidentes do país. Não só Mujica, mas muitos outros presidentes que o precederam, embora ninguém tenha chegado ao extremo do querido “Pepe”. Em suma, o Uruguai, além de não exalar odor de moralismo vitoriano, como os EUA e outros países latino-americanos, escolhe presidentes que não têm o hábito de ostentar esse deslumbramento pelo poder que se traduz pela ostentação material de quem tem pouco dentro de si. Ou, em outras palavras, quanto mais ostentação, mais pobreza de espírito. E, obviamente, isso não se aplica só a presidentes ou primeiros-ministros, mas a qualquer celebridade em geral, que mais do que pela classe, primam pela vulgaridade da ostentação.
26-10-2014
R.Roldan-Roldan é escritor
http://www.davidhaize.wordpress.com
Publicado no jornal “Correio Popular” de Campinas/SP em 4 de novembro de 2014

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